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Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2013 - 14:45
Casamento homoafetivo é direito constitucional
De acordo com o parecer, deve-se dar tratamento uniforme e interpretação ampla e inclusiva ao conceito de família ditado pela Constituição Federal
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Modelos » Civil Publicado em 29 de Junho de 2012 - 13:45
Ação de nulidade de casamento
Ação de Nulidade de Casamento com fundamento no artigo 1.521, do Código Civil
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Doutrina » Geral Publicado em 01 de Abril de 2011 - 11:25
Casamento igualitário. O casamento entre pessoas do mesmo sexo.
O país esta submerso na discussão acerca da existência do denominado "casamento gay", por isto
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Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2014 - 09:27
Falta de luz durante casamento gera indenização
A relatora afirmou não haver dúvida na ocorrência de falha na prestação de serviços, diante da negligência na gestão do serviço público de caráter essencial. A indenização por danos morais será de R$ 20 mil reais
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Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2013 - 15:15
Casamento homoafetivo: juíza determina prosseguimento de processo
A homossexualidade é uma realidade social consolidada, razão pela qual o Poder Judiciário não pode deixar de prestar a tutela jurisdicional às uniões dela originadas
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Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2012 - 18:15
TJRS reconhece possibilidade jurídica de casamento homoafetivo
Decisão anterior havia extinguido a ação, se resolução do mérito, por entender que o casamento entre os dois homens era juridicamente impossível
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 29 de Junho de 2011 - 17:59
Conversão de união estável homoafetiva em casamento
Conversão em casamento sob o regime da comunhão parcial de bens. Decisão transitada em julgado
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Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2009 - 13:14
Juíza suspende primeiro casamento gay da Argentina
Uma juíza civil suspendeu, nesta segunda-feira (30/11), o primeiro casamento entre pessoas do mesmo
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Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2007 - 09:49
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Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2006 - 15:31
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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2006 - 10:39
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Notícias Publicado em 24 de Março de 2006 - 19:09
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Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2005 - 17:35
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Notícias Publicado em 28 de Julho de 2005 - 16:56
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 04 de Novembro de 2022 - 11:52
Ressurreição, o casamento no ordenamento jurídico brasileiro
, Machado de Assis fez desfilar uma galeria de personagens secundárias e esmiuçou o casamento, sua
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Notícias Publicado em 06 de Janeiro de 2015 - 09:12
Ex-noivo pagará indenização por casamento cancelado
Traição de noivo não dá direito a indenização por danos morais
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Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2014 - 11:01
Empresa é condenada por não filmar casamento
A firma de filmagem, contratada para registrar os momentos, esqueceu de levar as fitas para colocar na câmera e, assim, nenhum vídeo foi gravado. A falha na prestação de serviço é grave e enseja dano moral, arbitrado em R$ 15 mil, a ser pago pelos contratados
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2013 - 15:00
CNJ oficializa casamento homossexual em cartório
Conselho também obriga cartório a converter união estável em casamento
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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2011 - 12:29
Penápolis autoriza primeiro casamento homoafetivo da comarca
O juiz acrescentou que ? o reconhecimento do direito de constituir família, sem dúvida, contribuirá para que a sociedade gradativamente reconheça os homossexuais, efetivamente, como parte integrante?
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Notícias Publicado em 15 de Janeiro de 2009 - 20:30
TJRS anula casamento com fins previdenciários
A 7ª Câmara Cível do TJRS anulou casamento entre mulher de 48 anos e Procurador do Estado